STF absolve Cunha do crime de lavagem de dinheiro

Os ministros entenderam que Cunha não escondeu a origem do dinheiro recebido pelo publicitário Marcos Valério. Foram 6 votos pela absolvição e 4 contrários

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela absolvição do ex-deputado federal João Paulo Cunha do crime de lavagem de dinheiro na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros entenderam que Cunha não escondeu a origem do dinheiro recebido pelo publicitário Marcos Valério. Foram 6 votos pela absolvição e 4 contrários. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, não participou do julgamento.
O entendimento foi firmado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Os votos contrários foram dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Se o recurso fosse rejeitado, a pena de João Paulo seria acrescida de três anos e ele passaria para o regime fechado, pelo fato de a condenação ser superior a oito anos de prisão.

No crime de lavagem de dinheiro, Cunha foi condenado a três anos de prisão por ter recebido R$ 50 mil, que foram liberados pelo publicitário Marcos Valério e pagos em uma agência do Banco Rural de Brasília, em 2003. Na época, o ex-deputado ocupava a presidência da Câmara dos Deputados, e enviou a mulher para sacar o dinheiro. Segundo o STF, o dinheiro foi pago para favorecer as empresas do publicitário em contratos com a Casa. A pena de lavagem não foi executada em função do julgamento do recurso.

O ex-parlamentar está preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, e cumpre seis anos e quatro meses em função das condenações por corrupção e peculato, penas para as quais não cabem mais recursos.
Da Agência Brasil

Força policial brasileira é questionada pela ONU

 

A ONU denunciou supostas violações de direitos humanos por parte das autoridades para conter as manifestações ainda em meados de 2013

Em uma comunicação sigilosa, a Organização das Nações Unidas (ONU) cobrou explicações do Brasil por causa do "uso excessivo de força policial", afirmou estar "profundamente preocupada" e denunciou supostas violações de direitos humanos por parte das autoridades para conter as manifestações ainda em meados de 2013. Mas até o dia 1º de fevereiro deste ano, a queixa da ONU sequer foi respondida oficialmente pelo governo brasileiro.

Em uma carta que estava sendo mantida em sigilo enviada por relatores das Nações Unidas ao governo de Dilma Rousseff, a entidade denunciou supostos abusos e pediu que explicações fossem dadas. Na carta de 26 de junho de 2013, a ONU aponta para "o suposto uso excessivo de forças policiais contra manifestantes". "A polícia teria usado gás lacrimogêneo e balas de borracha para lidar com as manifestações, além de ter prendido dezenas de pessoas", indicou.

Segundo a ONU, o uso teria sido "arbitrário e violento". "Como consequência, muitos manifestantes e jornalistas foram feridos", disse. Na carta, a ONU ainda denunciava o fato de que a polícia teria jogado bombas de gás em restaurantes e outros locais privados. "Foi relatado que um número elevado de manifestantes pacíficos foram presos. Alguns chegaram a ser presos antes da participação nos protestos", alertou a carta.

A ONU admite que "alguns manifestantes atuam de forma violenta". Mas alerta que estava "profundamente preocupada" diante da reação das autoridades. A ONU também alertou o governo sobre a situação dos jornalistas. "Preocupações foram expressadas de que jornalistas participando e cobrindo os protestos estavam em sérios riscos".

Exigências

Na carta, a ONU listou uma série de exigências ao governo brasileiro e que até agora não foram respondidas. A entidade quer saber como que as ações de autoridades públicas estão em linha com os compromissos internacionais do Brasil em direitos humanos.

A ONU ainda pediu "detalhes completos da base legal para o uso da força durante protestos pacíficos". A entidade ainda quer que o Brasil forneça "informações detalhadas sobre as bases legais para as prisões e detenções de manifestantes pacíficos".

Na carta, a ONU ainda pede que o Brasil submeta ao organismo os resultados de investigações e exames médicos sobre o uso excessivo da força. "Se nenhuma investigação foi feita ou se terminaram sem conclusão, por favor explique o motivo".

Outra exigência feita pela ONU era de que as pessoas responsáveis por violações fossem levadas a julgamento, além de pedir que o governo adotasse medidas "para prevenir que esses atos voltem a ocorrer".

Em dezembro, um dos relatores que assinou a carta, Frank La Rue, esteve no Brasil. Segundo ele, o tema voltou a ser alvo de um debate com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Mas ele admite estar "preocupado" por conta da violência da parte das autoridades e de grupos de manifestantes durante a Copa do Mundo.

(Da Agência Estadão)

Manifestação de agentes penitenciários termina com dois feridos na avenida Barão de Studart

Um protesto de agentes penitenciários terminou em confusão e com duas pessoas feridas, durante a noite desta terça-feira (25). O grupo de agentes estava sendo impedido por uma barreira policial de chegar ao Palácio da Abolição, durante manifestação que começou às 15h de hoje. Os agentes, então, montaram uma barraca de acampamento na avenida Pereira Filgueiras, esquina da Barão de Studart, com o objetivo de esperar uma reunião marcada para as 10h desta quarta-feira (26). Com isso, policias que estavam fazendo a barricada avançançaram e dispararam tiros de bala de borracha e bombas de efeito moral, dispersando o grupo.
O Palácio da Abolição era o destino do grupo quando iniciou a manifestação, em que eram feitas reivindicações da categoria. De acordo com o presidente do Sindasp-CE, Valdemiro Barbosa, depois de reunião com a secretária de Justiça, Marina Lobo, ocorrida na semana passada, o grupo quer avanços na pauta de reivindicações. Para isto, pede uma nova reunião com representantes do governo estadual. Valdemiro diz que os agentes só vão sair do local quando houver uma sinalização sobre o novo encontro.
Reivindicações
A categoria reivindica auxílio alimentação, Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (GAER) de 100%, nomeação de todo cadastro de reserva e acautelamento de pistolas para todos os agentes. Além disso, eles prometem paralisar as atividades no próximo sábado, 1º.
A categoria iniciou o protesto às 15h de hoje, em frente à sede da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), no Meireles. Por volta das 16h, o grupo de manifestantes partiu rumo ao Palácio da Abolição.
De acordo com o Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), a ação foi decidida após reunião com a secretária da Sejus, Mariana Lobo, que pediu mais um mês para levar a demanda do sindicato ao governador Cid Gomes.
Sejus
Em nota, a Sejus informou que, no dia 17 de fevereiro, recebeu a direção do Sindasp-Ce a fim de tratar sobre as reivindicações da categoria. “No encontro, a secretária Mariana Lobo recebeu a pauta de reivindicações e pediu um prazo de 30 dias para levar as demandas ao Governo do Estado. Ainda assim, o sindicato não se posicionou a respeito e continua levando à imprensa a ameaça de paralisação”, diz o texto.
(O POVO Online)

Policiais federais protestam no Aeroporto de Fortaleza

Cerca de policiais federais realizaram, nesta madrugada de quarta-feira, no saguão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, um ato de protesto. A categoria cobra do governo federal a reestruturação da Polícia Federal e melhores condições de trabalho.
O presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Ceará, Carlos Façanha, conversou com o Blog sobre o ato. A categoria, em clima pacífico, estendeu faixas pelo terminal e distribuiu panfletos entre passageiros.
DETALHE – Ainda nesta manhã de quarta-feira, o Sindicato dos Policiais Federais realizará ato público no Anexo da PF que faz emissão de passaportes, no bairro de Fátima. Em outros Estados, atos do gênero também estão se registrando.
(Blog do Eliomar)

Condenado no mensalão, Genoíno pede aposentadoria por invalidez na Câmara

Condenado no mensalão, Genoíno pede aposentadoria por invalidez na Câmara

 

O deputado federal José Genoino (PT), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, entrou nesta quarta-feira, 4, com pedido de aposentadoria por invalidez na Câmara dos Deputados. A informação, segundo o jornal Folha de S. Paulo, é do advogado do parlamentar, Luiz Fernando Pacheco. "O estado de saúde dele recomenda repouso e inspira cuidados", diz o defensor.

Segundo Pacheco, foi protocolado junto com o pedido na Câmara um laudo médico assinado pelo médico Roberto Kalil, relatando o histórico de saúde do petista.

A assessoria jurídica da Câmara informou que irá levantar quais são os resultados imediatos do pedido de Genoíno.

O deputado, que era presidente do PT no auge do mensalão, foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. O STF concluiu que ele participou de negociações com os partidos beneficiados pelo esquema e com os bancos que emprestaram recursos para o mensalão.

Genoino foi internado em julho após sofrer uma isquemia cerebral --obstrução da circulação sanguínea no cérebro-- que foi prontamente revertida. Ele teve alta no dia 20 de agosto.

O STF pode concluir nesta quinta, 5, o julgamento do caso ao analisar um dos principais pontos dessa fase do processo: se aceita reavaliar os casos de 12 réus cujas condenações ocorreram com ao menos 4 votos a favor de sua absolvição.

Caso o tribunal defina que esse tipo de recurso não é válido, a Procuradoria-Geral da República afirmou nesta quarta estar pronta para pedir a prisão imediata dos condenados no mensalão, o maior escândalo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).

Fonte: folha de São Paulo

Professor do Christus é conddnado a 6 anos de reclusão pelo vazamento das questões no Enem

 

Professor do Christus é conddnado a 6 anos de reclusão pelo vazamento das questões no Enem

Segundo denúncias feitas por meio das redes sociais, apostilas entregues a alunos do colégio continham 14 questões idênticas a do exame

O professor do colégio Christus foi condenado a seis anos de reclusão pelo vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2011. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (19).
Jahilton José Motta foi condenado por estelionato. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), ele teve acesso às questões por meio do pré-teste, realizado em outubro de 2010. O Christus foi uma das escolas sorteadas para a aplicação de pré-testes para o exame.
O juiz Danilo Fontenelle Sampaio também determinou o pagamento de multa de 400 salários mínimos, que deve ser pago em até 10 dias após a decisão condenatória.
Absolvidos
A funcionária Maria das Dores Nobre Rabelo também foi investigada pela Justiça, mas absolvida em seguida. As servidoras Camila Akemi e Maria Tereza Serrano Barbosa, que foram acusadas de participarem do vazamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep); e Evelina Eccel Seara, da Cesgranrio, também estão livres.
Polêmica
A suspeita de fraude começou logo após a aplicação do Enem, em outubro de 2011. Segundo denúncias feitas por meio das redes sociais, apostilas entregues a alunos do colégio Christus, de Fortaleza, dias antes do exame, continham 14 questões semelhantes às do caderno de provas.
Na época, o Ministério da Educação (MEC) divulgou nota informando que os pré-testes aplicados pelo Inep seguem procedimentos sigilosos. Apenas os alunos têm acesso aos cadernos durante a aplicação que é acompanhada por três fiscais em cada turma. A nota afirmava também que todos os cadernos foram devolvidos e devidamente conferidos e que não houve extravio do material.
Cancelamento da prova
A coincidência de questões fez o Ministério cancelar a prova do Enem de 639 alunos do 3º ano do Christus. O Ministério Público Federal no Ceará moveu ação civil pública, solicitando o cancelamento do Enem em todo o país ou a anulação das questões da prova.
Resultados
O Exame Nacional do Ensino Médio é o principal parâmetro para o ingresso de estudantes nas principais universidades públicas do Brasil.

tribunadoceara.com

Manifestantes estariam recebendo R$35,00 por dia

Manifestantes estariam recebendo R$35,00 por dia

 

Para confirmar o ocorrido, o vereador apresentou um áudio de seu programa de rádio

 

O vereador Fábio Braga (PTN) foi, na manhã desta terça-feira, 20, à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, para denunciar que jovens estão recebendo o valor de R$ 35 reais, além de lanche, para ficarem acampados no Parque do Cocó. Para confirmar o ocorrido, o vereador apresentou um áudio de seu programa de rádio, em que um pai, chamado Paulo Maria, do bairro Aerolândia, diz estar indignado por seus dois filhos estarem envolvidos nessa situação.

“Essa denúncia foi feita sexta-feira, no meu programa de rádio, por um pai preocupado com seus filhos. Ele inclusive disse que vai levar o caso ao Ministério Público. E tenho certeza que não é só ele. Está na hora de parar, isso tá mexendo com a vida de muita gente, até psicologicamente”, afirmou Fábio.

O vereador ainda pediu respeito aos internautas. Segundo Fábio, foi só ele anunciar a denúncia na tribuna do Legislativo, que começaram ataques à sua pessoa nas redes sociais. “A gente merece respeito. Vivemos numa sociedade democrática”, finalizou.

 

cnews.com