STF absolve Cunha do crime de lavagem de dinheiro

Os ministros entenderam que Cunha não escondeu a origem do dinheiro recebido pelo publicitário Marcos Valério. Foram 6 votos pela absolvição e 4 contrários

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela absolvição do ex-deputado federal João Paulo Cunha do crime de lavagem de dinheiro na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros entenderam que Cunha não escondeu a origem do dinheiro recebido pelo publicitário Marcos Valério. Foram 6 votos pela absolvição e 4 contrários. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, não participou do julgamento.
O entendimento foi firmado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Os votos contrários foram dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Se o recurso fosse rejeitado, a pena de João Paulo seria acrescida de três anos e ele passaria para o regime fechado, pelo fato de a condenação ser superior a oito anos de prisão.

No crime de lavagem de dinheiro, Cunha foi condenado a três anos de prisão por ter recebido R$ 50 mil, que foram liberados pelo publicitário Marcos Valério e pagos em uma agência do Banco Rural de Brasília, em 2003. Na época, o ex-deputado ocupava a presidência da Câmara dos Deputados, e enviou a mulher para sacar o dinheiro. Segundo o STF, o dinheiro foi pago para favorecer as empresas do publicitário em contratos com a Casa. A pena de lavagem não foi executada em função do julgamento do recurso.

O ex-parlamentar está preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, e cumpre seis anos e quatro meses em função das condenações por corrupção e peculato, penas para as quais não cabem mais recursos.
Da Agência Brasil

Força policial brasileira é questionada pela ONU

 

A ONU denunciou supostas violações de direitos humanos por parte das autoridades para conter as manifestações ainda em meados de 2013

Em uma comunicação sigilosa, a Organização das Nações Unidas (ONU) cobrou explicações do Brasil por causa do "uso excessivo de força policial", afirmou estar "profundamente preocupada" e denunciou supostas violações de direitos humanos por parte das autoridades para conter as manifestações ainda em meados de 2013. Mas até o dia 1º de fevereiro deste ano, a queixa da ONU sequer foi respondida oficialmente pelo governo brasileiro.

Em uma carta que estava sendo mantida em sigilo enviada por relatores das Nações Unidas ao governo de Dilma Rousseff, a entidade denunciou supostos abusos e pediu que explicações fossem dadas. Na carta de 26 de junho de 2013, a ONU aponta para "o suposto uso excessivo de forças policiais contra manifestantes". "A polícia teria usado gás lacrimogêneo e balas de borracha para lidar com as manifestações, além de ter prendido dezenas de pessoas", indicou.

Segundo a ONU, o uso teria sido "arbitrário e violento". "Como consequência, muitos manifestantes e jornalistas foram feridos", disse. Na carta, a ONU ainda denunciava o fato de que a polícia teria jogado bombas de gás em restaurantes e outros locais privados. "Foi relatado que um número elevado de manifestantes pacíficos foram presos. Alguns chegaram a ser presos antes da participação nos protestos", alertou a carta.

A ONU admite que "alguns manifestantes atuam de forma violenta". Mas alerta que estava "profundamente preocupada" diante da reação das autoridades. A ONU também alertou o governo sobre a situação dos jornalistas. "Preocupações foram expressadas de que jornalistas participando e cobrindo os protestos estavam em sérios riscos".

Exigências

Na carta, a ONU listou uma série de exigências ao governo brasileiro e que até agora não foram respondidas. A entidade quer saber como que as ações de autoridades públicas estão em linha com os compromissos internacionais do Brasil em direitos humanos.

A ONU ainda pediu "detalhes completos da base legal para o uso da força durante protestos pacíficos". A entidade ainda quer que o Brasil forneça "informações detalhadas sobre as bases legais para as prisões e detenções de manifestantes pacíficos".

Na carta, a ONU ainda pede que o Brasil submeta ao organismo os resultados de investigações e exames médicos sobre o uso excessivo da força. "Se nenhuma investigação foi feita ou se terminaram sem conclusão, por favor explique o motivo".

Outra exigência feita pela ONU era de que as pessoas responsáveis por violações fossem levadas a julgamento, além de pedir que o governo adotasse medidas "para prevenir que esses atos voltem a ocorrer".

Em dezembro, um dos relatores que assinou a carta, Frank La Rue, esteve no Brasil. Segundo ele, o tema voltou a ser alvo de um debate com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Mas ele admite estar "preocupado" por conta da violência da parte das autoridades e de grupos de manifestantes durante a Copa do Mundo.

(Da Agência Estadão)

Manifestação de agentes penitenciários termina com dois feridos na avenida Barão de Studart

Um protesto de agentes penitenciários terminou em confusão e com duas pessoas feridas, durante a noite desta terça-feira (25). O grupo de agentes estava sendo impedido por uma barreira policial de chegar ao Palácio da Abolição, durante manifestação que começou às 15h de hoje. Os agentes, então, montaram uma barraca de acampamento na avenida Pereira Filgueiras, esquina da Barão de Studart, com o objetivo de esperar uma reunião marcada para as 10h desta quarta-feira (26). Com isso, policias que estavam fazendo a barricada avançançaram e dispararam tiros de bala de borracha e bombas de efeito moral, dispersando o grupo.
O Palácio da Abolição era o destino do grupo quando iniciou a manifestação, em que eram feitas reivindicações da categoria. De acordo com o presidente do Sindasp-CE, Valdemiro Barbosa, depois de reunião com a secretária de Justiça, Marina Lobo, ocorrida na semana passada, o grupo quer avanços na pauta de reivindicações. Para isto, pede uma nova reunião com representantes do governo estadual. Valdemiro diz que os agentes só vão sair do local quando houver uma sinalização sobre o novo encontro.
Reivindicações
A categoria reivindica auxílio alimentação, Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (GAER) de 100%, nomeação de todo cadastro de reserva e acautelamento de pistolas para todos os agentes. Além disso, eles prometem paralisar as atividades no próximo sábado, 1º.
A categoria iniciou o protesto às 15h de hoje, em frente à sede da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), no Meireles. Por volta das 16h, o grupo de manifestantes partiu rumo ao Palácio da Abolição.
De acordo com o Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), a ação foi decidida após reunião com a secretária da Sejus, Mariana Lobo, que pediu mais um mês para levar a demanda do sindicato ao governador Cid Gomes.
Sejus
Em nota, a Sejus informou que, no dia 17 de fevereiro, recebeu a direção do Sindasp-Ce a fim de tratar sobre as reivindicações da categoria. “No encontro, a secretária Mariana Lobo recebeu a pauta de reivindicações e pediu um prazo de 30 dias para levar as demandas ao Governo do Estado. Ainda assim, o sindicato não se posicionou a respeito e continua levando à imprensa a ameaça de paralisação”, diz o texto.
(O POVO Online)

Policiais federais protestam no Aeroporto de Fortaleza

Cerca de policiais federais realizaram, nesta madrugada de quarta-feira, no saguão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, um ato de protesto. A categoria cobra do governo federal a reestruturação da Polícia Federal e melhores condições de trabalho.
O presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Ceará, Carlos Façanha, conversou com o Blog sobre o ato. A categoria, em clima pacífico, estendeu faixas pelo terminal e distribuiu panfletos entre passageiros.
DETALHE – Ainda nesta manhã de quarta-feira, o Sindicato dos Policiais Federais realizará ato público no Anexo da PF que faz emissão de passaportes, no bairro de Fátima. Em outros Estados, atos do gênero também estão se registrando.
(Blog do Eliomar)